Licença e contrato

Termos de serviço

Data de vigência: 22 de agosto de 2026 | Última atualização: 25 de setembro de 2026

Esta é uma tradução do original em inglês, fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em inglês. English

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o qr-code.love (disponível em https://qr-code.love), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, fica proibido de usar ou acessar este site.

2. Licença de uso 100% gratuita e comercial

O qr-code.love concede a você uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusiva para:

  • Gerar QR Codes estáticos ilimitados para fins pessoais, educacionais, sem fins lucrativos e comerciais.
  • Imprimir, publicar, transmitir, distribuir e exibir os QR Codes gerados (PNG, SVG, JPG, WebP) em embalagens, folhetos, outdoors, produtos promocionais, mídias digitais, cartões de visita e sites.
  • Modificar, recolorir, redimensionar e integrar os vetores SVG exportados em softwares de design gráfico (como Adobe Illustrator, InDesign, Figma, Canva ou Photoshop) sem dar crédito nem pagar royalties.
  • Revender produtos físicos ou materiais de marketing que incorporem QR Codes gerados pelo qr-code.love.

3. Titularidade dos QR Codes gerados

Você mantém 100% da titularidade e dos direitos autorais sobre o conteúdo e o resultado visual de qualquer QR Code gerado com o qr-code.love. O qr-code.love não reivindica direitos de propriedade intelectual nem titularidade sobre os seus dados codificados, URLs ou logos personalizados.

4. Política de uso aceitável

Embora o nosso software, que roda no navegador, não monitore o seu conteúdo privado, você concorda em não usar o qr-code.love para gerar QR Codes destinados a:

  • Phishing, coleta de credenciais, distribuição de malware ou ataques de redirecionamento enganoso.
  • Distribuição de materiais ilegais, difamatórios, de assédio ou fraudulentos.
  • Violação da propriedade intelectual, da privacidade ou dos direitos legais de terceiros.
  • Realização de ataques de negação de serviço ou de tráfego automatizado abusivo contra endpoints de terceiros.

5. Natureza dos QR Codes estáticos e testes antes da impressão

QR Codes estáticos gravam os dados diretamente no padrão da matriz binária. Depois de impressos em materiais físicos, o conteúdo codificado não pode ser editado nem redirecionado.

Aviso de teste de leitura obrigatório: você é o único responsável por testar seus QR Codes em vários smartphones físicos (câmera da Apple no iOS e Google Lens no Android), em condições realistas de iluminação e distância, antes de encomendar grandes tiragens ou a fabricação comercial. O qr-code.love não se responsabiliza por custos de substituição de impressos ou embalagens decorrentes de URLs incorretas, contraste de cor insuficiente ou bordas da zona de silêncio cortadas.

6. Isenção de garantias

Os materiais e as ferramentas de software do qr-code.love são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. O qr-code.love não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por meio deste se isenta e nega todas as demais garantias, incluindo, sem limitação, garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de propriedade intelectual.

7. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o qr-code.love, seus autores ou seus operadores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros, interrupção de negócios ou erros de impressão comercial) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas do qr-code.love, mesmo que um representante autorizado tenha sido notificado, verbalmente ou por escrito, da possibilidade de tais danos.

8. Links de terceiros e publicidade

O qr-code.love pode conter anúncios de terceiros e hiperlinks externos. Não analisamos todos os sites externos acessados por meio de anúncios ou de conteúdos gerados pelos usuários e não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade de nenhum desses sites.

9. Alterações dos termos

O qr-code.love pode revisar estes Termos de serviço do seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar usando este site, você concorda em ficar vinculado à versão vigente destes Termos de serviço.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o qr-code.love, seus autores, colaboradores, operadores e provedores de hospedagem contra toda e qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida e despesa (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso às ferramentas do site; (b) sua violação de qualquer disposição destes Termos de serviço; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (d) qualquer alegação de que os QR Codes gerados por você causaram prejuízo ou danos a terceiros.

11. Legislação aplicável e resolução de disputas

Estes Termos de serviço serão regidos e interpretados de acordo com os padrões do direito comercial internacional e as leis aplicáveis da sua jurisdição, sem considerar os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada ao seu uso do site será resolvida por meio de negociação informal de boa-fé antes do início de qualquer processo judicial formal.

12. Conformidade internacional e sanções

Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargos governamentais ou sanções comerciais aplicáveis e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas ao utilizar nossas ferramentas web de acesso livre.

13. Independência das cláusulas e acordo integral

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida segundo qualquer lei aplicável, essa inexequibilidade ou invalidade não tornará estes Termos inexequíveis ou inválidos como um todo, e tais disposições serão suprimidas sem afetar as demais disposições aqui contidas. Estes Termos constituem o acordo integral entre o qr-code.love e você em relação ao seu uso deste site.

14. Arquivos que você carrega na ferramenta

As imagens que você seleciona para o recurso de logo são processadas no seu dispositivo e não são transmitidas a nós. Como nunca as recebemos, você não nos concede nenhuma licença sobre elas e não mantemos nenhuma cópia. Você é responsável por ter o direito de usar qualquer imagem ou texto que coloque em um código, incluindo marcas registradas e fotografias de pessoas.

O mesmo vale para os dados que você digita nos formulários. Eles são codificados no seu dispositivo e só saem dele dentro do arquivo que você decidir baixar.

15. Privacidade, consentimento e proteção de dados

Nossa Política de privacidade explica quais dados pessoais tratamos e por quê. Ela inclui nosso aviso nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais da Índia (Digital Personal Data Protection Act, 2023) (seção 7) e seus direitos segundo o GDPR (RGPD) e a CCPA. Usar o gerador nunca exige que você forneça dados pessoais ou dê consentimento para nada. A análise de uso só é executada se você clicar em Permitir análise de uso, e você pode retirar esse consentimento a qualquer momento em Opções de privacidade, no rodapé de todas as páginas, sem nenhum efeito sobre o serviço.

Dados pessoais que você coloca em um código. Se você codificar dados pessoais de outra pessoa, como nome, telefone ou e-mail em um vCard, esses dados permanecem no seu dispositivo e nunca os recebemos. Quando você faz isso para qualquer finalidade que não seja pessoal ou doméstica, é você quem decide a finalidade e os meios desse tratamento. Nesse caso, você é responsável por ter uma base legal para ele, incluindo qualquer consentimento exigido pela DPDP Act ou por outra lei aplicável, antes de imprimir ou compartilhar o código. Códigos estáticos não podem ser editados nem recolhidos depois de impressos, portanto verifique antes de publicar.

16. Informações de contato

Se você tiver dúvidas, notificações sobre marcas registradas ou consultas jurídicas relacionadas a estes Termos de serviço, entre em contato conosco pela nossa página de suporte.